Nesta quinta-feira (11), em Brasília, o Governo Federal celebrou o primeiro ano da Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Política Nacional das MPEs), instituída pelo Decreto nº 11.993. O evento, realizado no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e lideranças institucionais para destacar os avanços obtidos e os próximos passos da iniciativa.
A Política Nacional das MPEs tem como objetivo promover o empreendedorismo como motor da economia, aumentar a produtividade e competitividade, ampliar mercados, incentivar a inovação e fomentar a sustentabilidade ambiental. Ela está baseada em nove diretrizes e cinco princípios, que incluem a liberdade de empreender, a integração em cadeias produtivas, o fortalecimento das entidades representativas e a simplificação normativa.
A coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais da Faciap, Helena Sperandio, representou a federação no evento e destacou a relevância do momento para os empresários do Paraná. “É fundamental que a Faciap esteja presente em momentos como esse. São decisões que influenciam diretamente o dia a dia do pequeno empresário, e nosso papel é acompanhar de perto, contribuir e garantir que essas políticas cheguem na ponta.”
Durante a solenidade, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin destacou a importância da política e do novo ministério como ferramentas essenciais para impulsionar os pequenos negócios. “A importância do ministério é fazer as empresas crescerem, com condições de pagar de maneira justa. Isso é justiça tributária”, afirmou. O vice-presidente também defendeu com veemência a reforma tributária como pilar fundamental para aumentar a competitividade do país.
“A reforma tributária simplifica cinco tributos sobre o consumo, cria o IVA dual, desonera investimento e exportação. Isso corrige distorções que hoje penalizam o empreendedor brasileiro.”
Já o ministro Márcio França, responsável pela condução da política, lembrou os avanços do último ano e defendeu o novo modelo de apoio aos pequenos negócios. “A criação do ministério mudou a lógica. Hoje, temos estrutura para pensar o pequeno com a atenção que ele merece. Somos 44 milhões de brasileiros empreendendo de alguma forma”, afirmou.
França destacou dados que mostram o avanço do setor: “A taxa dos empreendedores estabelecidos subiu de 8,7% em 2020 para 13,2% em 2023. Passamos da oitava para a sexta posição no ranking global.” Ele também comentou os desafios do atual sistema tributário: “Criou-se uma ‘síndrome de Peter Pan’. O MEI tem medo de crescer porque não quer sair da alíquota única. Precisamos mudar isso com responsabilidade.”
Para França, incentivos às MPEs não devem ser vistos como renúncia fiscal. “Esses R$ 250 bilhões de isenção não existem. Se não tiver regime simplificado, essas pessoas estarão na informalidade.” Ao final, reforçou que o papel do Estado é preparar o futuro.
O secretário nacional Maurício Juvenal celebrou a consolidação da política, prevista desde 2006 e que só se tornou realidade em 2023. “Respiramos hoje um espírito empreendedor. O Simples e o MEI mudaram a vida de milhões de brasileiros. Mas era preciso dar um passo além. Tivemos a felicidade de tirar essa política do papel quase duas décadas depois”, afirmou. Para ele, o fortalecimento das MPEs é uma prioridade para a inclusão produtiva e o crescimento econômico do país.
