Artigo: O que esperar da Lei Antifacção
Rafael Schiessl Menegotto A aprovação do PL 5582/2025 pela Câmara dos Deputados — conhecido como Lei Antifacção — representa uma das mudanças mais profundas no combate ao crime organizado no país em muitos anos. O texto segue agora para o Senado, onde poderá ser aperfeiçoado. Para o setor produtivo, especialmente o comércio e as associações […]
Em breve: Faciap lança campanha para incentivar o registro de dívidas
Iniciativa gratuita oferece materiais de comunicação prontos para as associações comerciais promoverem em suas regiões a partir de outubro
Agora é possível usar o Certificado Digital para contratar crédito consignado.
O Governo Federal publicou, na última sexta-feira (25/07), o Decreto nº 12.564, que regulamenta o artigo 2º-I da Lei nº 10.820/2003 e estabelece novas regras para a contratação de empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento. A medida determina o uso obrigatório de mecanismos de verificação biométrica e identificação digital, destacando a assinatura eletrônica […]
Artigo: Associativismo terá uma data nacional
A história do desenvolvimento brasileiro tem em sua base uma força muitas vezes silenciosa, mas essencial: o associativismo, esse modelo de organização social que une, representa e fortalece empresas, empreendedores e comunidades em torno de objetivos comuns. É com grande entusiasmo que compartilhamos uma conquista que coroa essa trajetória: foi apresentado, no dia 3 de […]
Jogos de azar: riscos sociais não podem ser ignorados
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar voltou ao centro do debate no Congresso Nacional em 2025. O Projeto de Lei 442/1991, agora em análise pelo Senado Federal, que prevê a liberação de cassinos, bingos, jogos online e outras modalidades, tem sido apresentado por seus defensores como uma saída econômica: geração de empregos, […]
Artigo: Embate entre Poderes acirra incerteza fiscal e impacta o ambiente de negócios
*Flávio Furlan A disputa entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento da alíquota do IOF expõe mais um capítulo da instabilidade institucional que afeta o ambiente de negócios no Brasil. A decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava o imposto em operações como cartões internacionais, remessas ao exterior […]
Nota de Apoio
A Faciap vem, por meio desta, manifestar seu mais profundo apoio e reconhecimento a todas as associações, institutos e organizações que se dedicam à promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência, com destaque especial às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). O trabalho desenvolvido por essas entidades está em plena consonância com os valores que a Faciap defende. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento integral do Paraná, o que inclui o apoio permanente e a valorização de instituições como as APAEs. Expressamos, assim, nossa admiração incondicional e respeito ao trabalho essencial e incansável realizado por essas organizações.
Começa renovação de cadastro no sistema para criadores de pássaros do DF
O Instituto Brasília Ambiental deu início ao procedimento de renovação de licenças no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass). Referente ao período de 1º de agosto deste ano a 31 de julho de 2026, a nova licença é destinada a todos que mantêm pássaros da fauna brasileira em […]
CACB pede revogação de portaria que restringe abertura do comércio aos domingos e feriados
Presidente Alfredo Cotait afirma que medida representa um grave retrocesso nas relações entre empregadores e trabalhadores A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a revogação imediata da Portaria Ministerial nº 3.665/2023, que impõe restrições ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A norma, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, […]
Os desafios da redução de jornada de trabalho
O Congresso Nacional iniciou o ano de 2025 com o protocolo de duas Propostas de Emenda a Constituição (PEC) que tratam da alteração da jornada de trabalho. Em 11 de fevereiro foi apresentada no Senado Federal a PEC 4/2025, de autoria do senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) e em 25 de fevereiro a deputada federal Erika Hilton […]
