Cartilha Orientação Jurídica Geral
Lei 15.377/2026 – Promoção da saúde preventiva
Entra em vigor a portaria 3.665/23 que trata de novas regras de trabalho em feriados: acordo coletivo é obrigatório
Mudanças na NR1 e as incertezas das aplicações das penalidades por seu descumprimento
Sistema INSS Empresa
Obrigatoriedade uso do FGTS Digital em processos trabalhistas
Projeto piloto do SISBAJUD deixa bloqueio judicial mais rápido e efetivo
Liminar concedida pelo ministro André Mendonça suspende punições da NR-1 por 90 dias
CNJ institui sistema nacional para monitoramento de decisões judiciais que afetam a publicidade de protestos
