O Brasil conta com mais de 6,5 milhões de micros e pequenas empresas, que pelo tamanho e capilaridade assumem a função de o músculo pulsante da economia brasileira. Elas respondem por 98% de todos os CNPJs ativos e juntas geram mais de 60% dos empregos e mais de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Para dar mais fôlego às micros e pequenas, foi aprovada em 2006 a Lei Geral, resultado de anos de luta das mais diversas entidades que representam o setor produtivo.
Mas para ser implementada em todo o seu potencial, a Lei Geral depende também do envolvimento de atores municipais. O assunto foi detalhado em recente encontro empresarial da Caciopar, em Assis Chateaubriand, pela consultora do Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa), Elisângela Rosa. Ela deu alguns dados que mostram a importância das micros e pequenas para a economia. Um deles se refere ao número de empregos que geram, que é seis vezes maior que os oferecidos pelas de médio e grande portes.
A Lei Geral, de acordo com Elisângela, foi concebida com o objetivo de promover políticas públicas que pudessem melhorar o ambiente das micros e pequenas empresas. Mesmo assim, o índice de mortalidade dessas pessoas jurídicas ainda é alto e alcançam índice na casa dos 50% nos seus primeiros cinco anos de existência. “O leque da lei é enorme, mas para que todos os reflexos possíveis sejam gerados e sentidos na prática é fundamental que a iniciativa privada participe e influencie decisões em seus municípios”. Todos precisam igualmente fazer a sua parte, ressaltou a consultora do Sebrae.
Entre os avanços possíveis, e já usufruídos pelas micros e pequenas em alguns municípios, estão a possibilidade de participar de licitações públicas e também de receber orientações especializadas por meio da Sala do Empreendedor. Outro foco importante da ação está associado à Educação empreendedora, que leva e dissemina os conceitos centrais dessa forma de agir ao ambiente escolar. Os comitês gestores estão entre as forças mais representativas criadas pela Lei Geral. “E em todos os municípios os empresários e representantes de entidades organizadas do setor produtivo precisam estar representados”, disse Elisângela.
A participação exige outras atitudes, como a apresentação de ideias e propostas e encontrar, em conjunto com os outros participantes, direções de contínuo fortalecimento da micro e da pequena empresa. Os homens públicos sabem e entendem a força dessas pessoas jurídicas no contexto econômico local. Por isso, também têm interesse em contribuir para que elas se desenvolvam, porque são grandes aliadas na geração de empregos e de renda. O Sebrae conta com ações em âmbito estadual para estimular e tornar a Lei Geral uma ferramenta de apoio às micros e pequenas empresas.
Cultura
A diretora da Caciopar, Lara Biezus, dá testemunho em favor da ampla aplicação da Lei Geral nos municípios. “Temos a Lei e o comitê gestor implantado em Palotina desde 2010 e seus resultados têm sido muito bons. Um dos aspectos mais interessantes dessa ferramenta é poder trabalhar com a cultura empreendedora e com a inovação”. Esse é um ambiente de geração de ideias e de políticas públicas com grande impacto no cotidiano das micros e das pequenas empresas, ressaltou Lara. O comitê gestor e seus participantes, seguiu a diretora, são agentes que contribuem para a geração de desenvolvimento e de novos negócios.
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