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Fisco desiste de tributar associações sem fins lucrativos

Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente, a Receita Federal retirou as associações civis sem fins lucrativos do radar da LC 224/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais relacionados a tributos federais e estabelece critérios para novas concessões. Publicada no final de dezembro e fruto do PLP 128 – aprovado às […]

Redução da jornada pode elevar custo da folha das empresas em até 20%

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a mudança da escala 6×1 para 5×2, pode provocar um aumento significativo nos custos trabalhistas das empresas do comércio e da indústria no Paraná. Estudo técnico elaborado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) aponta que […]

Redução da jornada pode gerar custo de até R$ 13,7 bilhões às empresas do Paraná

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a mudança da escala 6×1 para 5×2, pode gerar um impacto econômico significativo para empresas do comércio varejista e da indústria no Paraná. Estudo técnico elaborado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) estima que o […]

Pequenas empresas pode ser as mais afetadas pela redução da jornada de trabalho

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a mudança da escala 6×1 para 5×2, pode ter impacto mais significativo sobre as pequenas empresas, que possuem menor margem de adaptação e maior dependência da força de trabalho para manter suas operações. A avaliação faz parte de um […]

Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Conformidade Fiscal

Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, […]

Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de Substituição Tributária

Foto de venda de telefone em uma loja

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes. Os decretos oficiais, com efeitos retroativos para 1º de março, devem ser publicados nos próximos dias. A […]

Boas práticas de compliance e governança para micro e pequenas empresas

À medida que um negócio cresce, aumentam também as responsabilidades, os riscos e a necessidade de organização. Para muitos empreendedores, termos como compliance e governança ainda parecem distantes ou restritos a grandes empresas. No entanto, o compliance para pequenas empresas é cada vez mais relevante como ferramenta de organização, prevenção de problemas e fortalecimento da […]

Comércio será um dos setores mais atingidos por mudanças na jornada

Estudo realizado pela Faciap mostra que micro e pequenas empresas do varejo têm menor capacidade de adaptação a novos modelos de escala de trabalho Uma eventual reforma na jornada de trabalho no Brasil, especialmente com a adoção de modelos como 5×2 ou 4×3, tende a produzir impactos desiguais no mercado formal do Paraná, com efeitos […]