A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Proposta pela Comissão de Orçamento, a reunião contou com parlamentares, representantes do Executivo e da sociedade civil. A Faciap esteve representada pela Relações Governamentais e Institucionais, Helena Sperandio.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, estimou em R$ 83 bilhões a receita estadual para 2026, mas alertou que a instabilidade fiscal nacional e disputas políticas afetam as projeções. “O cenário exige cautela. Já colocamos o pé no freio”, disse. Ele apontou sinais de desaceleração econômica e afirmou que o governo está atento às oscilações, reavaliando constantemente as receitas. Entre as alternativas para reforçar o caixa, citou a possibilidade de um Refis agressivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento, defendeu a ampliação da participação popular nas decisões orçamentárias e ressaltou que a LDO é essencial para orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA). “É preciso garantir transparência e ouvir a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o desafio está na redistribuição equilibrada de recursos entre os Poderes.
Relator da LDO de 2025, o deputado Evandro Araújo destacou preocupações sobre a autonomia dos Poderes e a transparência nas movimentações orçamentárias do Executivo. “É preciso garantir justiça orçamentária sem invadir competências constitucionais”, disse. O relatório final deve ser apresentado até sexta-feira (5), com votação na Comissão prevista para segunda-feira (8).
Durante a audiência, o diretor do Orçamento Estadual, Marcos Tadeu Cavalcante, detalhou as diretrizes da proposta, como uso escalonado da reserva de contingência, manutenção da nota A+ na Capag, ações para evitar o empoçamento de recursos e ampliação da capacidade de investimento do Estado.
A reunião contou com a presença de deputados, membros do governo, representantes de entidades como Fiep, Ocepar, Fecomércio e OAB-PR, além de sugestões da sociedade civil. Entre os destaques, a manutenção de programas estratégicos como o Paraná Competitivo e o Rota do Progresso.
A deputada Márcia Huçulak defendeu mais controle sobre os gastos públicos e criticou mudanças no programa Nota Paraná. Já o economista Wagner William, da Oposição, alertou para a perda de capacidade de planejamento devido à excessiva flexibilização na execução orçamentária.
Fotos: Valdir Amaral/Alep
Fonte: extraído do site da Alep/Pedro Sarolli