*Flávio Furlan
A disputa entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento da alíquota do IOF expõe mais um capítulo da instabilidade institucional que afeta o ambiente de negócios no Brasil. A decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava o imposto em operações como cartões internacionais, remessas ao exterior e crédito foi interpretada como um revés para a estratégia fiscal do Executivo, que estimava reforçar a arrecadação com a medida.
Em resposta, o governo ingressou no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com pedido de liminar para restaurar o decreto. Para a Advocacia-Geral da União, o Congresso violou a separação de Poderes ao interferir em uma prerrogativa do Executivo prevista na Constituição.
Essa controvérsia ocorre em um cenário fiscal já bastante pressionado. Estimativas apontam que decisões do Congresso previstas para 2025, como aumentos de despesas obrigatórias e criação de novos programas, podem gerar um impacto negativo superior a R$ 106 bilhões nas contas públicas. Paralelamente, o próprio Executivo também contribuiu para o aumento dos gastos, como no caso da chamada “PEC da Transição”, aprovada em 2023, que adicionou cerca de R$ 200 bilhões ao orçamento. Esse acúmulo de despesas compromete os esforços de equilíbrio fiscal e amplia a insegurança quanto ao futuro das finanças públicas.
Risco concreto
Do ponto de vista empresarial, o impasse não é apenas político: representa um risco concreto. O Brasil já enfrenta alta carga tributária, juros elevados e burocracia excessiva. A ausência de estabilidade fiscal e de reformas estruturantes desestimula investimentos, freia a geração de empregos e compromete o crescimento sustentável.
Não se trata de apontar culpados, mas de reconhecer que Executivo e Legislativo compartilham responsabilidades. Equilibrar as contas exige mais que cortes ou novos tributos — demanda um pacto federativo maduro, metas fiscais realistas, controle de gastos e revisão de privilégios.
É urgente repensar o papel das emendas parlamentares, o tamanho da máquina pública e os mecanismos de financiamento político. O setor produtivo precisa de um Estado mais eficiente, transparente e previsível, que sirva à sociedade e não que se sirva dela.
O Brasil só avançará com harmonia entre os Poderes e um projeto de país de longo prazo, que una crescimento econômico e responsabilidade fiscal, com o setor privado como parceiro estratégico. Sem esse alinhamento, todos perdem, sobretudo os brasileiros que empreendem, geram empregos e mantêm viva a economia nacional mesmo diante de tantas adversidades.
*Flávio Furlan
Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap)