A flexibilização do horário do comércio em Curitiba foi live que ocorreu nesta sexta-feira, 19, após a reunião do Conselho de Administração da Faciap (CAD) na sede da Federação, em Curitiba.
As convidadas para falar sobre o assunto foram vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, autoras do projeto que alterou o horário o comércio na capital, transformando-se na Lei Municipal nº 16.085 promulgada no dia 1º de novembro de 2022. A Lei aprovada teve como fundamento os direitos da liberdade econômica.
Antes da aprovação do projeto, o comércio da capital paranaense era regido pela lei municipal 7.482/1990, que proibia comércio fora do horário estipulado (segunda a sexta-feira das 9 às 19h e sábados das 9 às 13h), além de domingos e feriados municipais, estaduais e federais.
“Nosso objetivo é mostrar que a flexibilização do horário do comércio pode ser viável em qualquer cidade. Se os estudos mostrarem que a mudança atende aos interesses da população e dos comerciantes, por que não mudar?”, indaga o presidente da Faciap, Fernando Moraes, que apoiou o projeto das vereadoras desde o início das discussões na Câmara Municipal de Curitiba.
As vereadoras falaram sobre a experiência e as dificuldades que enfrentaram em busca de apoio para o projeto de lei que flexibilizou o horário do comércio em Curitiba. Participaram do debate todos os integrantes do Conselho de Administração da Faciap, de forma presencial e online.
