Notícia

Avança projeto que prevê medição de temperatura corporal

quarta, 24 de junho de 2020
Medida é proposta como uma forma de controle da proliferação do novo coronavírus

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 321/2020, que obriga a aferição da temperatura de pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. A proposta, aprovada em segunda discussão, é uma tentativa para conter o avanço de transmissão do novo coronavírus no Estado. 

De acordo com o novo texto, a obrigação do uso do termômetro se estende a todos os ambientes de uso coletivo, como os de natureza comercial, hotelaria, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial, de saúde e correlatos. A proposta retorna para votação em terceiro turno e em redação final na sessão prevista para esta quarta-feira (24), para, na sequência ser enviada à sanção ou veto do Poder Executivo.

Em ofício enviado à Assembleia Legislativa do Paraná no início do mês, o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, manifestou sua preocupação com o exíguo prazo para o cumprimento das determinações legais. A federação pede a extensão do prazo para cumprimento da lei devido a vários fatores, entre os quais, a escassez de equipamentos no mercado.

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Texto da Assembléia Legislativa

Fonte: Assessoria de Comunicação da Faciap