Notícia

Artigo dos cartórios é retirado de lei

sexta, 09 de agosto de 2019
Medida foi tomada depois de pressão da CACB e da Faciap

O anúncio foi feito pelo deputado federal Marco Bertaiolli (SP). Em um vídeo em que anuncia a retirada do artigo 37 da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), encomendada por cartorários, o parlamentar chama a proteção aos cartórios prevista no texto de "absurda". 

O presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, comemora a decisão lembrando que a entidade paranaense foi uma das primeiras a levantar a discussão a respeito do artigo. O assunto surgiu na reunião do Comitê Jurídico da CACB ocorrida em São Paulo em julho e foi levantado pela Faciap. 

"Desde então, não deixei de insistir na importância da supressão do artigo do texto da MP, mesmo após os cartórios terem sinalizado interesse em rever e terem trazido propostas", disse ele.

O presidente da CACB, George Pinheiro, concordou com a posição da entidade paranaense e, com a mesma preocupação e o mesmo esforço, esteve em reuniões com o secretário do governo federal, Paulo Uebel, levando à mesa a demanda do sistema de associações comerciais. A última conversa foi nesta quinta (08), na sede da FACESP, em que o deputado Marco Bertaiollo anunciou a retirada do artigo.

"É uma vitória para todos os empresários e associações do país", garantiu o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa. "Mais uma vez, fica provado que devemos nos unirmos para mudar o que entendemos ser importante. O grande protagonista nisso tudo é o Brasil".

Fonte: Faciap